Coleta de Dados (LGPD)
Ao usar este diagnóstico, você consente com a coleta do CNPJ, regime tributário e dados financeiros informados, utilizados exclusivamente para gerar o resultado tributário. Controlador: nepaX · CNPJ 29.599.207/0001-06.

Finalidade
Identificar oportunidades tributárias e armadilhas com base em jurisprudência verificada (STF, STJ, CARF). Os dados não são vendidos a terceiros nem usados para publicidade.

Retenção
Dados mantidos por até 5 anos (prazo prescricional tributário — CTN art. 174). O aceite digital é registrado localmente no seu dispositivo.

Limitação de Responsabilidade
A nepaX é consultora tributarista — não advogada (Lei 8.906/1994). O diagnóstico não constitui parecer jurídico. A implementação de qualquer estratégia requer profissional habilitado (OAB/CRC).

DPO: contato@nepax.com.br